Full Answer
Qual é o suporte do pedido?
Como suporte do pedido, temos a causa de pedir que é a motivação baseada em fatos jurídicos que ensejaram a pretensão posta (art. 282, III do CPC). A teoria da substanciação ou da individuação da causa de pedir, pela qual ao menos as razões ou fundamentos de fato, do pedido, devem ser explicitado.
Quais são as causas de pedir?
O que é causa de pedir? Causa de pedir é um dos elementos da ação, composta pelos fatos e fundamentos jurídicos do pedido formulados pelo autor na petição inicial. Deste modo, quando a parte busca o Judiciário, invariavelmente pretende realizar algum pedido contudo, não basta indicar o que se quer, também é necessário indicar os motivos do pedido.
Quais são os princípios do pedido?
Aliás, o pedido deve ser interpretado à luz dos princípios da efetividade, economia processual e, instrumentalidade das formas a fim de obter o máximo de resultado como mínimo de esforço processual.
Quais são os fundamentos e fatos de Direito do pedido?
“A causa de pedir, assim entendida os fundamentos e fatos de direito do pedido, é o terceiro elemento da ação. Nesse sentido, é imprescindível para a identificação da ação o fato ou fatos responsáveis pelo surgimento da pretensão, e os fundamentos de direi-to que justificam o ajuizamento da ação. “ Art. 319. A petição inicial indicará:
Conceito
Elementos da ação são partículas que diferenciam cada uma das ações, são elementos identificadores que particularizam as ações. São eles: partes, pedido e causa de pedir. É requisito da petição inicial a indicação dos elementos da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Pedido
Além das partes, o pedido também é um dos elementos identificadores da ação. Aliás, é exatamente para submeter determinado ou determinados pedidos à apreciação do Estado-juiz que alguém exerce seu direito de ação e ingressa em juízo. Assim, toda petição inicial deve conter ao menos um pedido, com suas especificações.
Causa de pedir
A causa de pedir é constituída pelos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Assim, além do pedido e dos sujeitos (partes), deve a petição inicial conter a exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido, que formam a denominada causa de pedir.
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Letícia Souza é chefe de redação do site Dicas Concursos. Graduada em Direito pela Unesp, pós-graduada em Direito Constitucional Aplicado, pós-graduanda em Direito Público Contemporâneo, aprovada no XXX Exame da OAB, aprovada no TJ-SP - Interior e eterna estudante de Direito.